TJSP - 1010656-38.2025.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:48
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 16:19
Juntada de Petição de Réplica
-
08/09/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 23:55
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 20:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010656-38.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Diego Cesar de Almeida da Silva -
Vistos.
Passo a analise eis que no Juizado Especial da Fazenda Pública, o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de taxas custas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.
Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.
Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intime-se. - ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP) -
27/08/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006885-60.2025.8.26.0032
Eletrica Orlandini Ferreira LTDA - ME
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Matheus Arroyo Quintanilha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2025 17:32
Processo nº 1056040-83.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Thiago Jose dos Santos
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 11:22
Processo nº 4006249-04.2025.8.26.0007
Vip Servicos de Montagem de Moveis Eirel...
Emerson Gomes dos Santos
Advogado: Gabriela Alves da Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 13:37
Processo nº 1085996-13.2025.8.26.0053
Ricardo Augusto Domingues Ribeiro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2025 11:01
Processo nº 1037799-80.2025.8.26.0100
Petris Comercio e Representacao de Bebid...
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Fabiana Aparecida Domingues Manzano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2025 16:22