23/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 15:04

Subprocesso Cadastrado
19/07/2025 13:41

Prazo
18/07/2025 13:28

Acórdão registrado
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 18:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:36

Prazo Intimação - 30 Dias
08/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 15:53

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
07/07/2025 19:59

Conclusos para decisão
07/07/2025 19:15

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
20/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:36

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 18:40

Despacho
18/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 15:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:45

Recebidos os autos do MP
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:29

Expedido Termo de Intimação
13/12/2024 16:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio
13/12/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 17:27

Processo Cadastrado
10/12/2024 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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