02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007937-54.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Bruna Lahr Pinton da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Assobes Ensino Superior S/s Ltda -

Vistos. 1.- BRUNA LAHR PINTON DA SILVA ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral em face de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., alegando demora injustificada da ré na expedição de diploma de curso de Ensino Superior (Enfermagem).

Pela respeitável sentença de fls. 127/131, cujo relatório adoto, o douto Juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos.

Apela a autora (fls. 133/146).

Contrarrazões da ré às fls. 150/163.

Foi dada oportunidade às partes de manifestação acerca da possibilidade de reconhecimento de incompetência absoluta, de ofício (fl. 168).

A ré/apelada se manifestou (fls. 171/173) entendendo ser o feito de competência da Justiça Federal.

A autora/apelante se manifestou (fls. 175/178) no sentido de que a discussão é a respeito em demora na entrega do diploma, sem interesse da União, sendo competente a Justiça Estadual. É o relatório. 2.- Voto nº 47.096.

Sem oposição manifestada pelos interessados no prazo de cinco (5) dias, contados da publicação da distribuição a esta Câmara, inicie-se o julgamento virtual do recurso (Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo). - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP) - Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) - Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) - 5º andar
28/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
26/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 04:28

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:35

Expedição de Carta.
17/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:52

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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