04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010801-78.2023.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - André Ricardo de Santi Quirino - 1- Fls. retro: Ante o cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos ao arquivo. 2- Int. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
03/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 07:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
12/04/2024 02:50

Suspensão do Prazo
18/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:30

Ato ordinatório
23/02/2024 14:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/02/2024 08:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:57

Conclusos para despacho
16/01/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:47

Julgada Procedente a Ação
16/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 07:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:56

Expedição de Mandado.
23/08/2023 08:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 12:15

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
21/08/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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