22/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034157-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria José Gonçalves das Virgens Mota - Banco Agibank S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JACQUELINE NUNES CORREA (OAB 324152/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 09:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
24/03/2025 14:42

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
20/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:07

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 05:55

Suspensão do Prazo
15/12/2024 01:08

Suspensão do Prazo
12/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:33

Juntada de Ofício
28/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 19:11

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
22/10/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 08:04

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
09/10/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
27/09/2024 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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