TJSP - 1526304-35.2025.8.26.0050

1ª instância - 25 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL VIEIRA PINTO

CPF *14.***.*11-10

Advogados

AIRTON VIEIRA

OAB: 428632/SP

CPF *43.***.*61-50

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO CESAR DE JESUS KURAMOTO MARINHO

CPF *34.***.*55-55

ROGERIO VIANA DE SOUZA

CPF *48.***.*34-68

REINALDO REIS PEREIRA

CPF *41.***.*92-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1526304-35.2025.8.26.0050; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA MARTINS; Foro Central Criminal Barra Funda; 25ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1526304-35.2025.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Rafael Vieira Pinto; Advogado: Airton Vieira (OAB: 428632/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 13/08/2025 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 12:05

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 19:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/07/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 21:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:56

    Protocolo Juntado

  • 18/07/2025 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/07/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 21:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 02:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/07/2025 15:42

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/07/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 19:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 17:52

    Recebido o recurso

  • 01/07/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/06/2025 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 15:36

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/06/2025 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/06/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/06/2025 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/06/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 23:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 08:47

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2025 18:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 16:45

    Protocolo Juntado

  • 21/05/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 20:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 16:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 02:30:00, 25ª Vara Criminal.

  • 06/05/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 21:28

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 30/04/2025 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:53

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 29/04/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 11:08

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2025 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/04/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2025 10:02

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 24/04/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2025 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2025 16:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 14:33

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 23/04/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 13:10

    Mudança de Magistrado

  • 23/04/2025 10:40

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 23/04/2025 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2025 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2025 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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