05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008770-98.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel de Lima Oliveira - Grupo Casas Bahia S/A - - Motorola do Brasil Sa -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração interpostos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique.

Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada.

Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELO BEZERRA (OAB 517082/SP), JACKSON FREIRE JARDIMN DOS SANTOS (OAB 123907/MG), MARISA BARRETTA GUZDINSKAS (OAB 123907/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
04/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 18:07

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:43

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 15:08

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 23:13

Suspensão do Prazo
04/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:52

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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