12/09/2025 09:37

Juntada de Mandado
12/09/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:26

Expedição de Carta precatória.
21/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504985-73.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAMON TOBIAS -

Vistos.

Atendendo ao disposto do artigo 316, parágrafo único do Código Penal, incluído pela Lei nº 13964/2019, que prevê reexame obrigatório da preventiva a cada 90 dias, bem como ao Comunicado CG nº 78/2020, passo a reavaliar da prisão preventiva decretada ao Réu RAMON TOBIAS, que foi preso preventivamente pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

A prisão preventiva do acusado foi decretada na data de 16/05/2025, nos termos da decisão judicial proferida às fls. 41/43.

Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Posto isto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e MANTENHO a prisão preventiva do acusado, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, com as mesmas razões de decidir expostas na aludida decisão.

Ciência ao MP e à Defesa.

Intimem-se. - ADV: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DÔLIVEIRA (OAB 58966/PR)
20/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:20

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:20

Expedição de Ofício.
08/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:27

Expedição de Mandado.
25/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 03:00:00, 1ª Vara.
26/06/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:32

Juntada de Mandado
09/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:23

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:51

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:47

Evoluída a classe de 279 para 300
28/05/2025 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 20:01

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:04

Juntada de Mandado
16/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:18

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:13

Mudança de Magistrado
16/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 13:57

Evoluída a classe de 279 para 300
16/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 06:57

Mudança de Magistrado
16/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/05/2025 04:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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