13/09/2025 00:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:49

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051792-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Lucilene Raposo Florentino -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 66/69 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: LUCILENE RAPOSO FLORENTINO (OAB 263647/SP)
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:04

Homologado o Cálculo
29/08/2025 18:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:49

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 23:20

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/04/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 23:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:30

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
24/09/2024 06:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 23:10

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2024 15:56

Não confirmada a citação eletrônica
09/08/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:18

Expedição de Mandado.
02/08/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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