29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510887-38.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - L.P.R. -

Vistos.

Pp. 119/120: esclareça, a defesa, no prazo de 48h, se insiste na substituição da testemunha Aparecido Antonio da Costa, devendo, para tanto, apresentar o fundamento legal, sob pena de indeferimento, ficando, desde já, advertida, que o silêncio será interpretado como desistência do pedido.

Em caso de insistência da defesa pela substituição, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para manifestação.

Após, retornem conclusos para deliberação do pedido.

Sem prejuízo, designo audiência em continuação de instrução, a ser realizada de forma mista, por meio da ferramenta Microsoft Teams, para o dia 02 de abril de 2026, às 15:00h.

Considerando a enorme dificuldade que verificamos quanto à vítima, testemunhas civis e réus soltos acessarem a sala virtual, por diversos motivos (por exemplo, falta de boa conexão com a internet, aparelhos obsoletos), o que provocou enormes atrasos às audiências e, muitas vezes, impossibilitou a realização do ato, intimem-se a testemunha de acusação Marcelo Silva de Souza, as testemunhas de defesa e o réu a comparecerem na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Marília no dia e horário acima designados, eis que o ato será realizado de forma mista (parte remota e parte presencial), sendo vedada a oitiva no gabinete ou escritório da parte, advertindo-as, ainda, as testemunhas, de que seus depoimentos deverão se dar de maneira reservada, de modo que aquele que não está depondo não ouça o que está.

No mesmo ato, deverá o senhor Oficial de Justiça indagar-lhes o número de telefone para contato, certificando, bem como adverti-las das consequências legais do não comparecimento (possível aplicação de multa e condução coercitiva).

Quanto ao acusado, deverá ser advertido de que sua ausência injustificada ensejará a decretação da revelia.

Para o cumprimento dos mandados expedidos, fica, desde já, determinado ao oficial de justiça, havendo nº de contato telefônico cadastrado nos autos e, por consequência, consignado no mandado, que proceda a intimação remota, seja por contato telefônico ou por via WhatsApp, acaso constatado que a parte não reside no endereço constante do mandado, certificando-se.

Acaso não haja tempo hábil para a intimação de réu eventualmente preso, por este ou outro processo, bem como testemunhas que eventualmente estejam presas, de forma remota pela Seção Administrativa de Distribuição de Mandados de Cumprimento Remoto, fica, desde já, determinada a expedição de mandado com a classificação "Réu Preso" para cumprimento presencial, nos termos do Comunicado CG nº 299/2024,item3.2.

Encaminhe-se o convite, via e-mail, a todos aqueles que participarão da audiência pela via remota, esclarecendo que deverão ter em mãos documento com foto, conforme previsto no Comunicado já referido e no manual, cujo link para acesso se encontrará no convite.

Ademais, deve, o escrevente que cumpre o processo, verificar se todos os laudos e certidões necessárias para instrução do feito se encontram juntados.

Em havendo falta de certidão, oficie-se ao juízo competente, solicitando a remessa em 10 (dez) dias, reiterando-se, se o caso, independente de novo despacho.

Se a falta se referir a laudo, oficie-se à autoridade policial para que providencie a vinda em 10 (dez) dias; em não atendendo à requisição, também independente de novo despacho, requisite novamente, para cumprimento em 48h.

Junte-se F.A. e certidão de eventos do Cartório Distribuidor atualizadas.

Ainda, anoto que não deve ser feito por quaisquer das partes, diretamente, o encaminhamento do link relativo ao convite para ingresso na audiência de forma remota para testemunhas civis, as quais, como regra, devem comparecer ao Fórum.

Situação que impeça o comparecimento deve ser relatada ao Sr.

Oficial de Justiça, quando da intimação, ou ao Juízo, em tempo hábil, antes da audiência, para decisão.

Intime-se e cientifique-se. - ADV: DANILO PIEROTE SILVA (OAB 312828/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
28/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 21:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/05/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/02/2024 15:12

Conclusos para decisão
27/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:51

Expedição de Ofício.
04/08/2023 13:23

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 13:11

Juntada de Mandado
04/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 06:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 16:39

Expedição de Ofício.
22/06/2023 16:00

Expedição de Mandado.
21/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
01/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 07:37

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:21

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 11:21

Juntada de Certidão
21/03/2023 09:31

Expedição de Ofício.
01/02/2023 05:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 15:14

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:44

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:33

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:21

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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