02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000982-69.2024.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: Prefeitura Municipal de Ituverava - Recorrida: Cláudia Aparecida Felisbino - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

LEI MUNICIPAL N. 4802/2023 QUE ESTABELECEU DISTINÇÃO SALARIAL ENTRE O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

PROVA TESTEMUNHAL APTA A COMPROVAR DESVIO DE FUNÇÃO.

APLICAÇÃO DO TEMA 378 DO C.STJ.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Cruz Oliveira (OAB: 194155/SP) - Marcelo Martins da Silva (OAB: 346534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:52

Prazo
01/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:36

Julgado Virtualmente
29/08/2025 16:17

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:57

Distribuído por sorteio
07/04/2025 15:34

Processo Cadastrado
04/04/2025 17:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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