02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500049-16.2023.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENAN ALVES DE SOUZA MODOLO - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se guia de recolhimento (definitiva) e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao juízo competente para a execução.

Providencie o cartório a reversão dos valores apreendidos, com decreto de perdimento em favor da União, diretamente ao Funad (Lei 11.343/06, art. 63, § 1º), não havendo a necessidade de envio do comprovante de depósito, uma vez que a SENAD efetua acompanhamento diário dos valores que ingressam no FUNAD via SIAFI.

Quanto ao veículo apreendido e declarado perdido em favor da União, remeta-se à SENAD, por ofício, descrição pormenorizada, indicando o local em que esteja, para os fins de sua destinação nos termos da legislação vigente.

Quanto ao aparelho celular apreendido (pág. 19), a considerar a reiterada manifestação de desinteresse da União na utilização de bens imprestáveis e/ou de pequeno valor, comunique-se à Autoridade Policial para as providências referentes à destinação dele(s), na forma dos arts. 120 a 123 e 133 do CPP (art. 516 das NSCGJ), devendo ser este Juízo informado acerca do procedimento adotado.

Elabore-se cálculo da pena de multa, nos termos do disposto no Provimento CG nº 11/2015, promovendo-se vista às partes pelo prazo de 48 horas.

Nos termos do art. 72 da Lei nº 11.343/06, determino a destruição da amostra de droga guardada para contraprova.

Comunique-se a Autoridade Policial. - ADV: MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB 231517/SP)
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:14

Juntada de Decisão
28/08/2025 10:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/12/2024 22:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 12:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:33

Juntada de Mandado
18/10/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 07:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento
10/10/2024 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 10:15

Conclusos para julgamento
06/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2024 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 11:47

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
10/09/2024 13:02

Conclusos para julgamento
07/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:24

Expedição de Ofício.
08/05/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
25/04/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 04:27

Suspensão do Prazo
18/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:37

Expedição de Ofício.
04/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:19

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:24

Juntada de Mandado
12/12/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:10

Expedição de Ofício.
04/12/2023 18:09

Expedição de Ofício.
04/12/2023 18:09

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 17:00

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 10:27

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:50

Conclusos para despacho
20/10/2023 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:48

Recebida a denúncia
31/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:46

Evoluída a classe de 279 para 300
30/08/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
22/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 08:37

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:03

Decisão Determinação
03/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 18:06

Expedição de Ofício.
23/06/2023 18:06

Expedição de Ofício.
23/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:45

Juntada de Ofício
16/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
29/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:53

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 15:08

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 10:33

Conclusos para decisão
20/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 12:00

Juntada de Mandado
18/04/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:36

Expedição de Ofício.
11/04/2023 12:50

Expedição de Mandado.
05/04/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 11:13

Conclusos para despacho
01/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
01/04/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:08

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 14:15

Evoluída a classe de 279 para 300
10/03/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
28/02/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:46

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:47

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:33

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:03

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 15:58

Juntada de Ofício
18/01/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:23

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 15:21

Juntada de Ofício
16/01/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 12:56

Conclusos para decisão
13/01/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 09:51

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2023 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2023 09:02

Expedição de Certidão.
08/01/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2023 08:50

Juntada de Mandado
07/01/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2023 12:57

Expedição de Alvará.
07/01/2023 12:45

Expedição de Certidão.
07/01/2023 12:45

Expedição de Certidão.
07/01/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2023 12:42

Conclusos para decisão
07/01/2023 12:31

Juntada de Decisão
07/01/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
07/01/2023 11:09

Expedição de Mandado.
07/01/2023 10:58

Expedição de Certidão.
07/01/2023 10:58

Expedição de Certidão.
07/01/2023 10:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
07/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
07/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
07/01/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
07/01/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2023 08:20

Expedição de Certidão.
07/01/2023 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2023 08:16

Expedição de Certidão.
07/01/2023 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2023 06:32

Mudança de Magistrado
07/01/2023 06:31

Conclusos para decisão
07/01/2023 00:13

Juntada de Outros documentos
07/01/2023 00:09

Juntada de Certidão
07/01/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008377-70.2025.8.26.0032

Avelino Carromeu Duarte Carmo

Maria Cristina Vieira

Advogado: Miguel Francisco de Oliveira Flora

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1504713-94.2023.8.26.0047

Justica Publica

Bruno Feres Garcia Lopes

Advogado: Wilson de Mello Cappia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1007482-65.2025.8.26.0564

Zig Tecnologia S.A.

Marisete Morassi

Advogado: Alexandre Sabariego Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1007482-65.2025.8.26.0564

Marisete Morassi

Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Serv...

Advogado: Alexandre Sabariego Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 05:56

Exibir Processo

Processo nº 1500049-16.2023.8.26.0598

Renan Alves de Souza Modolo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Mauricio Fernandes Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 09:04

Exibir Processo