19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020759-12.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alex Silva Rost - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1.010, §3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado nº 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: o Órgão "a quo" não fará juízo de admissibilidade da apelação.

Observe-se, se o caso, o §3º, do artigo 1.275 das NSCGJ. Às contrarrazões, prazo de 15 (quinze) dias.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA (OAB 216929/SP), DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020759-12.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alex Silva Rost - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, confirmo a tutela em seus exatos termos e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar nulo de pleno direito o contrato de financiamento operação nº 677554745 (nº *00.***.*71-75) e, por consequência, inexigível qualquer obrigação dele decorrente.

Ponho fim ao processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Em razão da sucumbência parcial, condeno cada qual das partes em metade das custas e despesas processuais, bem como cada qual em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, tendo em vista a ordinária complexidade da demanda, o tempo de tramitação, os valores em discussão e o trabalho realizado.

Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela parte autora ao DETRAN/SP, para cumprimento da ordem de baixa definitiva da anotação de propriedade do veículo Placa BSY3E69, RENAVAM 1234709462, Chassi 9BRBC9F31L8080705 em nome do autor Alex Silva Rost, CPF *95.***.*08-23, bem como a baixa de infrações e pontuações relativamente a tal pessoa e exclusivamente em relação ao referido veículo.

P.I.C. - ADV: LUIS GUSTAVO ANTUNES VALIO COIMBRA (OAB 216929/SP), DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
01/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:19

Ato ordinatório
23/07/2025 12:12

Juntada de Ofício
23/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:52

Expedição de Carta.
08/07/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:25

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1504208-57.2024.8.26.0536

Justica Publica

Janilson Moura Souza

Advogado: Douglas Blum Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0005889-76.2025.8.26.0577

Marcelo Cortona Ranieri

Higo de Souza Pereira

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0000660-44.1998.8.26.0299

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria Cecilia Oliveira de Barros

Advogado: Maria Cristina Mattos de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2009 21:22

Exibir Processo

Processo nº 1018147-78.2022.8.26.0554

Eletropaulo Metropolitana S/A

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1018147-78.2022.8.26.0554

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2022 13:47

Exibir Processo