26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1504208-57.2024.8.26.0536; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro de Santos; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504208-57.2024.8.26.0536; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Janilson Moura Souza; Advogado: Douglas Blum Lima (OAB: 242199/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 16:22

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:59

Protocolo Juntado
04/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/06/2025 15:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/06/2025 15:19

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:16

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:15

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
13/06/2025 10:54

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:24

Expedição de Ofício.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 19:50

Juntada de Ofício
27/05/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:20

Remetido ao DJE para Republicação
22/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:29

Expedição de Ofício.
20/05/2025 12:49

Ato ordinatório
16/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 11:11

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 11:11

Juntada de Mandado
14/05/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:02

Juntada de Mandado
07/05/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 15:26

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:40

Mantida a Prisão Preventiva
24/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:59

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:59

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
10/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:50

Expedição de Ofício.
26/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 16:33

Apensado ao processo
30/01/2025 16:12

Juntada de Mandado
30/01/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 12:18

Juntada de Mandado
27/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 20:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:46

Juntada de Mandado
24/01/2025 13:13

Apensado ao processo
24/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:52

Expedição de Ofício.
20/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:39

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:43

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:43

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:43

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:15

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:15

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:41

Recebida a denúncia
09/01/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
09/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 17:30

Ato ordinatório
07/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:53

Não Concedida a Liberdade Provisória
19/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 09:35

Juntada de Mandado
12/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 02:38

Suspensão do Prazo
27/11/2024 16:46

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:41

Expedição de Ofício.
26/11/2024 15:41

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:54

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:11

Evoluída a classe de 279 para 300
22/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/11/2024 09:07

Evoluída a classe de 279 para 300
21/11/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:54

Expedição de Ofício.
18/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:22

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 16:22

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:04

Juntada de Mandado
07/11/2024 13:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/11/2024 08:02

Mudança de Magistrado
06/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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