28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1139763-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Cristina Souza da Silva - Diogo Jefferson de Souza Freitas e outros -

Vistos.

Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E.

Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC.

Não foi recolhido o preparo recursal (art. 1007 do CPC) porque o recorrente detém gratuidade da Justiça.

Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC).

Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC).

Intime-se. - ADV: VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB 470118/SP), SAULO CÉSAR CÂNDIDO (OAB 395133/SP), VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB 470118/SP), VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB 470118/SP), VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB 470118/SP)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
04/08/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
25/07/2025 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:30

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção
17/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 23:02

Juntada de Petição de parecer
08/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 12:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 03:00:00, 16ª Vara Cível.
10/06/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 02:00:00, 16ª Vara Cível.
09/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
14/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
22/10/2024 22:06

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
29/09/2024 05:11

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:07

Expedição de Carta.
03/09/2024 17:07

Expedição de Carta.
03/09/2024 17:07

Expedição de Carta.
03/09/2024 17:07

Expedição de Carta.
03/09/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial
03/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:38

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
29/08/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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