26/08/2025 17:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500266-77.2020.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - NICOLAS RODRIGUES BOMFIM -

Vistos.

Chamei à conclusão verbal.

Verifica-se que a sentença de fls. 191/197 contém erro material, haja vista que em seu dispositivo constou, por equívoco, um salário mínimo de prestação pecuniária, onde deveria constar dois salários mínimos.

Pelo exposto, DECLARO O ERRO MATERIAL existente na sentença, passando seu dispositivo a ter o seguinte teor: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o réu NICOLAS RODRIGUES BONFIM à pena de 01 ano de detenção, em regime inicial ABERTO, SUBSTITUÍDA por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária, no valor de dois salários mínimos devendo ser depositados na conta judicial n.º 1000112512041, agência 6774-1 do Banco do Brasil, vinculada a esta Vara Criminal; pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, além da pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para conduzir veículos automotores, pelo período de 06 meses, pela prática dos crimes previstos nos artigos 306 §1º, inciso I e 309, todos da Lei n° 9.503/97, na forma do artigo 69 do Código" Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença tal qual lançada nos autos. - ADV: FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO (OAB 336463/SP)
20/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:10

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
05/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
31/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
09/05/2025 06:47

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 11:19

Expedição de Mandado.
25/02/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:02

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:15

Expedição de Ofício.
18/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 01:45:00, Vara Criminal.
04/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 07:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
19/06/2024 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:13

Evoluída a classe de 280 para 283
21/05/2024 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:24

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:35

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:55

Recebida a denúncia
05/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
04/04/2024 20:01

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 14:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/04/2024 14:26

Juntada de Ofício
10/01/2024 17:02

Juntada de Ofício
17/11/2023 00:00

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
23/09/2023 11:11

Expedição de Ofício.
20/09/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/04/2023 17:09

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 06:13

Suspensão do Prazo
01/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:41

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:40

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 20:27

Conclusos para decisão
18/11/2022 20:00

Conclusos para despacho
14/12/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 17:25

Expedição de Mandado.
03/12/2020 16:19

Juntada de Certidão
30/11/2020 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 12:00

Expedição de Certidão.
26/11/2020 12:00

Expedição de Certidão.
23/11/2020 17:55

Decisão
17/11/2020 20:27

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2020 02:30:00, Vara Criminal.
04/11/2020 15:35

Expedição de Certidão.
02/11/2020 18:57

Conclusos para decisão
27/07/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 10:18

Expedição de Certidão.
27/07/2020 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2020 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2020 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2020 17:34

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2020 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2020 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2020 17:12

Expedição de Certidão.
24/07/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2020 16:34

Expedição de Certidão.
24/07/2020 16:25

Expedição de Alvará.
20/07/2020 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 21:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 15:36

Expedição de Certidão.
20/07/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2020 15:55

Expedição de Certidão.
19/07/2020 11:28

Concedida a Liberdade provisória
19/07/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2020 10:45

Conclusos para decisão
19/07/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2020 09:51

Expedição de Certidão.
19/07/2020 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2020 09:49

Expedição de Certidão.
19/07/2020 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2020 09:08

Juntada de Certidão
19/07/2020 09:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2020 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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