29/08/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021497-95.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Evandro Silva de Alcântara - Grupo Casas Bahia S.a. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 09:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
15/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
01/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
23/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:54

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 05:45

Suspensão do Prazo
12/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
02/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:29

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:36

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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