05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO RAFAEL FRANCO, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 32266667, CPF *25.***.*41-05, pai SILVIO APARECIDO FRANCO, mãe EUNICE APARECIDA DA SILVA FRANCO, Nascido/Nascida em 08/01/1984, de cor Branco, natural de Braganca Paulista, - SP, com endereço à Rua Mário Russo, 38, 11. 94383-1102, Jardim São Cristóvão, CEP 12906-020, Braganca Paulista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar o acusado JOÃO RAFAEL FRANCO ao cumprimento de uma pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, sem conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, com direito de apelar em liberdade, como incurso no artigo 129, § 13º, c.C. Artigo 61, inciso II, h, ambos do Código Penal. O acusado fica isento do pagamento das custas, uma vez que beneficiário da Justiça Gratuita. Após o transito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e comunique-se a Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se a vítima acerca desta sentença. Por fim, condeno o acusado ao pagamento de indenização minima para a vítima, a título de danos morais causados, no valor de 1 salário mínimo e meio. O pedido foi expressamente formulado pelo Ministério Público e possui amparo legal (artigo 387, inciso IV, do CPP). P.R.I.C. Bragança Paulista, 26 de junho de 2025. Nicole de Almeida Campos Leite Colombini -Juíza de Direito- e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 26 de agosto de 2025.
04/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 10:05

Expedição de Mandado.
11/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:08

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:04

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:30

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 07:56

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:41

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:41

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:07

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/04/2025 14:02

Mantida a Decisão Anterior
01/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:36

Juntada de Mandado
17/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 13:24

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:24

Expedição de Ofício.
07/03/2025 15:54

Recebida a denúncia
06/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:15

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2025 10:14

Evoluída a classe de 279 para 283
05/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:31

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:49

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
24/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:24

Concedida Medida Protetiva
19/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:59

Concedida Medida Protetiva
19/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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