TJSP - 0000444-97.2018.8.26.0488

1ª instância - Vara Unica de Queluz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA CELIA GUIMARAES DA CRUZ

CARLOS ALBERTO DIAS DA CRUZ

Advogados

ISAAC RODRIGUES

OAB: 98909/RJ

ANNA LETICIA SANTANA RODRIGUES DA COSTA

Terceiro

Partes

ANA MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF *33.***.*02-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA JOSE DOS SANTOS

CAROLINA LEME BALDO

BENEDITA RAMOS DA SILVA

REGINA CELIA GUIMARAES DA CRUZ

REGINA CELIA PEREIRA

CPF *38.***.*96-15

CLAUDIOMAR EVANDRO DE LACERDA (POLICIAL MILITAR)

CHRISTIAN ZARBIETTI COELHO (POLICIAL MILITAR)

MARIO AUGUSTO BITTENCOURT (POLICIAL MILITAR)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000444-97.2018.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Carlos Alberto Dias da Cruz -

    Vistos.

    Considerando a certidão de fl.428, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Carlos Alberto Dias da Cruz em relação à PENA DE MULTA que lhe foi imposta nos autos deste processo penal, ante ao seu integral cumprimento.

    Por se tratar de sentença meramente extintiva que não lhe prejudica, desnecessária a intimação do réu.

    Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e comunique-se ao IIRGD, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juízo das Execuções Criminais sobre a presente extinção da punibilidade, nos termos dos artigos 71, § 2º, do Código Eleitoral e 479, § 2º, das NSCGJ.

    Após as comunicações de praxe, ao arquivo.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: ISAAC RODRIGUES (OAB 98909/RJ), ANNA LETÍCIA SANTANA RODRIGUES DA COSTA (OAB 217101/RJ)

  • 29/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:40

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 22/08/2025 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:57

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 10:48

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 17/08/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 06:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 06:54

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 01:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 17:49

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2022 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 22:20

    Decisão

  • 23/02/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 19:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/01/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2020 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2020 09:50

    Protocolo Juntado

  • 28/04/2020 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/04/2020 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 19:29

    Decisão

  • 22/04/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 11:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/04/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2020 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 12:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/03/2020 17:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 13:46

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 21/01/2020 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 09:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/12/2019 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 14:01

    Decisão

  • 03/12/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 19:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/11/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 14:27

    Juntada de Carta precatória

  • 23/10/2019 18:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2019 17:43

    Juntada de Carta precatória

  • 20/08/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 17:59

    Decisão

  • 09/08/2019 11:42

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2019 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2019 12:31

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2019 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2019 12:30

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 15:49

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2019 15:49

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2019 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2019 18:44

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 18:16

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2019 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2019 18:04

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2019 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/06/2019 18:01

    Decisão

  • 17/06/2019 14:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2019 02:00:00, Vara Única.

  • 14/06/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 17:37

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2019 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 17:37

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2019 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 17:36

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2019 17:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2019 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/06/2019 18:12

    Decisão

  • 03/06/2019 14:47

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2019 03:00:00, Vara Única.

  • 03/06/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2019 17:47

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2019 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2019 17:45

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2019 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2019 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2019 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2019 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2019 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2019 13:17

    Decisão

  • 04/04/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 15:16

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2019 02:30:00, Vara Única.

  • 25/03/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2019 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 13:32

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 12:13

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2019 15:15

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 14/01/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 17:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2019 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2019 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2019 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2019 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2019 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/12/2018 18:39

    Recebida a denúncia

  • 07/12/2018 17:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 16:56

    Mudança de Classe Processual

  • 07/12/2018 16:02

    Serventuário

  • 05/12/2018 19:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/12/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/12/2018 14:17

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 14:15

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 13:37

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 05/12/2018 13:37

    Processo Digitalizado

  • 05/12/2018 13:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2018 10:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/10/2018 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/10/2018 18:10

    Serventuário

  • 04/10/2018 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2018 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2018 15:28

    Serventuário

  • 02/10/2018 15:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/09/2018 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2018 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/08/2018 16:43

    Serventuário

  • 23/08/2018 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2018 11:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2018 15:36

    Serventuário

  • 17/08/2018 15:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/07/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/06/2018 16:07

    Serventuário

  • 22/06/2018 14:00

    Decisão

  • 19/06/2018 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 15:43

    Serventuário

  • 14/06/2018 12:46

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/06/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2018 12:28

    Processo Materializado

  • 12/06/2018 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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