TJSP - 1085613-35.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 03:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:05
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085613-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Oliveira da Silva Trindade - - Miguel Angelo Mora de Carvalho -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP), MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP), PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP), PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP) -
25/08/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:53
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 11:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1048934-53.2024.8.26.0576
Cristina Nascimento Freitas Cavarzan
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Mauri Jose Cristal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2024 16:33
Processo nº 1017497-58.2024.8.26.0005
Banco Bradesco S/A
Authentic Trucks Transportes e Locacoes
Advogado: Eliane Aburesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2024 09:35
Processo nº 0011646-90.2025.8.26.0564
Beatriz Silveira Costa de Oliveira
Decolar.com LTDA
Advogado: Everson Vaz Piovesan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2025 13:37
Processo nº 0008362-90.2022.8.26.0625
Samuel Reis da Silva
Felipe Galvao
Advogado: Sara Izolina Siqueira Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2021 14:39
Processo nº 1005488-33.2021.8.26.0114
Banco Bradesco Financiamento S/A
Claudia Aparecida da Silva Pino
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2021 13:47