TJSP - 0011646-90.2025.8.26.0564
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011646-90.2025.8.26.0564 (processo principal 1000305-50.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Beatriz Silveira Costa de Oliveira - DECOLAR.COM LTDA - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Hotel Master Cosmopolitan -
Vistos.
Apresente a exequente nova planilha de cálculo, com abatimento do valor depositado à fl. 278, no prazo de 10 dias.
Esclareço que o débito deverá ser atualizado até a data do depósito (fevereiro/25), abatido o valor depositado (R$ 1.664,34), e o saldo atualizado até a presente data, acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, CPC.
Cumpre informar à exequente que, de acordo com o ENUNCIADO 97 do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizado Estaduais), a segunda parte do art. 523, § 1º, CPC não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG), a fase de execução.
Portanto, deverá ser abatido correspondente da planilha de cálculo.
Por fim, informo que os honorários sucumbenciais de 15% fixados no V.
Acórdão de fls. 294/296 (autos principais) deverão ser calculados separadamente, uma vez que são devidos apenas pelo executado Hotel Mastes Cosmopolitan.
Após, tornem conclusos para as providências cabíveis.
Int. - ADV: JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), EVERSON VAZ PIOVESAN (OAB 393237/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) -
03/09/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001225-92.2022.8.26.0058
Cooperativa de Credito Credicitrus
Irani Aparecida de Souza
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2022 11:19
Processo nº 0006002-03.2025.8.26.0004
Vlvm Comercio e Servicos LTDA
Iguatemi Planejados, Transporte e Servic...
Advogado: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 11:14
Processo nº 1048934-53.2024.8.26.0576
Cristina Nascimento Freitas Cavarzan
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Mauri Jose Cristal
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/01/2025 13:07
Processo nº 1048934-53.2024.8.26.0576
Cristina Nascimento Freitas Cavarzan
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Mauri Jose Cristal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2024 16:33
Processo nº 1017497-58.2024.8.26.0005
Banco Bradesco S/A
Authentic Trucks Transportes e Locacoes
Advogado: Eliane Aburesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2024 09:35