02/09/2025 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011424-64.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Luara Castilho Ferreir - - Laura Castilho Ferreira - Lanchonete e Restaurante N.s.a.

Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: WASHINGTON LUIS SANTOS SILVA (OAB 67242/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 12:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:52

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 20:22

Juntada de Petição de parecer
06/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
08/02/2025 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 01:30

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 11:52

Juntada de Mandado
13/09/2024 16:28

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:35

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
30/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 05:10

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:08

Expedição de Carta.
21/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:41

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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