29/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015752-93.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maricelio Soares Felinto - - Maria Lucia Candido Felinto - QI Sociedade de Crédito Direito SA - - Mauá Capital Real Estate Debt Iii - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: CARMEM LUCIA GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 116067/SP), CARMEM LUCIA GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 116067/SP), SIMONE APARECIDA SOUZA CIRIACO (OAB 280698/SP), FERNANDO JOSÉ MAXIMIANO (OAB 154721/SP), RAFAEL ZANINI FRANÇA (OAB 247504/SP), RAFAEL ZANINI FRANÇA (OAB 247504/SP), SIMONE APARECIDA SOUZA CIRIACO (OAB 280698/SP), FERNANDO JOSÉ MAXIMIANO (OAB 154721/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:39

Ato ordinatório
27/08/2025 17:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2023 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
08/05/2023 23:30

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:40

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/03/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:39

Julgada improcedente a ação
11/03/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 16:47

Conclusos para julgamento
10/03/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 19:06

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:34

Decisão Determinação
23/02/2023 17:46

Conclusos para julgamento
23/02/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 19:13

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
24/12/2022 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 08:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 17:47

Expedição de Carta.
15/12/2022 17:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/12/2022 16:21

Conclusos para decisão
15/12/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 23:06

Suspensão do Prazo
08/12/2022 06:44

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 12:08

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 09:38

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2022 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2022 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2022 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2022 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 13:44

Conclusos para despacho
28/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 10:21

Declarada incompetência
25/11/2022 09:03

Conclusos para decisão
24/11/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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