22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001086-65.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daiane Moreira da Silva - Transportadora Petitto Ltda - Essor Seguros S.A. -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos em relação à decisão proferida.

Conheço dos embargos declaratórios, para, no mérito, rejeitá-los por não vislumbrar qualquer vício aptos a ensejar sua procedência.

Analisando a decisão publicada não vislumbro os defeitos apontados, aptos a impedir a exata compreensão e alcance da manifestação, nos moldes do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Pretende o embargante, na realidade, a modificação do entendimento externado pelo magistrado, o que só é possível em sede de recurso cabível.

Com efeito, os efeitos infringentes nos aclamatórios somente devem ser admitidos excepcionalmente quando existentes as respectivas hipóteses de cabimento, o que não é o caso da hipótese presente.

Se o Embargante não concorda com a fundamentação expendida na decisão embargada - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via.

Ante a inexistência de vícios, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada.

Intime-se. - ADV: OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR (OAB 72577/SP), VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), HERMINIO DE LAURENTIZ NETO (OAB 74206/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
13/08/2025 04:11

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 07:43

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2025 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:59

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 20:04

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 20:29

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 11:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:51

Expedição de Carta.
13/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
20/01/2025 19:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:07

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:04

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 05:56

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 19:37

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:47

Expedição de Carta.
30/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 09:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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