04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000649-79.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Cláudia Bertuolo Furnielis - - Cristiane de Oliveira Cezar - - Daniela Cristina dos Santos Previdi - - Iracema Ferreira Reis Riqueira - - Isabel Cristina Amaral Bragaia - Ordem nº 2025/000040

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 02 de setembro de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
03/09/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 17:44

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 22:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:52

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 08:33

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:42

Ato ordinatório
23/01/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:03

Expedição de Mandado.
18/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/01/2025 09:57

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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