28/08/2025 08:08

Não confirmada a citação eletrônica
23/08/2025 23:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002820-65.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Teto Salarial - Aguinaldo Pansi -

Vistos. 1) Custas iniciais recolhidas (fls. 255). 2) Trata-se de ação ordinária ajuizada por Aguinaldo Pansi em face de AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL em que a parte requerente alega que foi contratado pela requerida em 14/07/1997, para o cargo de Servente de Pedreiro, com registro em CTPS, integrando o quadro de empregados públicos da Autarquia Municipal.

Em janeiro de 2021, sofreu uma redução salarial injustificada, passando de R$ 1.631,04 para R$ 1.498,62, com diminuição de R$ 132,42 mensais.

Diante disso, busca o pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução indevida, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3, adicional por tempo de serviço, FGTS e indenização por danos morais. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo para o momento oportuno o exame acerca da conveniência da realização da audiência de conciliação disposta no artigo 334 do CPC, com fundamento no artigo 139, VI, do mesmo diploma legal e Enunciado 35 da ENFAM. 5) Cite-se e intime-se a PARTE RÉ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação. 6) Apresentada a contestação, intime-se a PARTE AUTORA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. 7) Decorrido in albis o prazo para contestação ou, após a réplica, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos. 8) A citação da parte requerida deverá ser feita por meio do Portal Eletrônico.

Int. - ADV: JULIANA CISI COSTA SOARES (OAB 311486/SP), AMANDA FERNANDES BARBOZA (OAB 467718/SP), AMARILLYS FURLANETI DIONIZIO PEREIRA (OAB 422917/SP)
20/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:22

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:21

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 18:05

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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