02/09/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 02:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052628-30.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Leandra Cássia Bertassini -

Vistos.

Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida.

No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
01/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 20:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2025 06:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 06:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:43

Mudança de Magistrado
17/12/2024 13:28

Recebido o recurso
17/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:05

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:26

Mudança de Magistrado
11/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:45

Mudança de Magistrado
10/12/2024 10:37

Mudança de Magistrado
08/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/12/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:31

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:30

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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