TJSP - 1503981-55.2023.8.26.0228

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO DE OLIVEIRA BARROSO

CPF *59.***.*35-72

Advogados

RICARDO SALOMAO

OAB: 148285/SP

CPF *43.***.*81-01

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO JORGE RISTON

CPF *81.***.*79-11

PC -LEONARDO NILTON NIKAIDO

CPF *17.***.*63-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 11:06

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2024 02:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 16:06

    Processo Reativado

  • 27/05/2024 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2024 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 14:12

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 18:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Salomao (OAB 148285/SP) Processo 1503981-55.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PAULO DE OLIVEIRA BARROSO - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu PAULO DE OLIVEIRA BARROSO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06, à pena de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no patamar fixado.

    Pelas circunstâncias do caso concreto e da reincidência do réu, a prisão cautelar faz-se necessária para garantia da ordem pública.

    Recomende-se o réu no cárcere em que se encontra Considerando o teor dos documentos de fls. 175/452, proceda a serventia sua recategorização, tornando-os sigilosos.

    Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE.

    Custas na forma da lei.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do Cartório.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:28

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/08/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 23:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:13

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 12:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/06/2023 04:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 11/05/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/03/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:40

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 02/03/2023 10:33

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2023 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2023 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/02/2023 16:41

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 28/02/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:44

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2023 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/02/2023 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/02/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/02/2023 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 17:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/02/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 00:11

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 19:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/02/2023 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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