13/09/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 06:36

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:23

Expedição de Carta.
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014613-38.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio José de Sá -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Diante da declaração de hipossuficiência de fls. 44 e documentos de fls. 39/43, defiro à parte autora, de forma integral, os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP), PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB 134676/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:41

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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