02/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:38

Prazo
29/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-24.2024.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Condomínio Japão - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO MONITÓRIA.

DÉBITOS CONDOMINIAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

NÃO CONFIGURADA.

UNIDADE CONDOMINIAL GERADORA DO DÉBITO QUE É DE PROPRIEDADE DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR, QUE NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, E QUE É REPRESENTADO EXTRA E JUDICIALMENTE PELO BANCO DO BRASIL.

DÍVIDA CONDOMINIAL QUE CONSTITUI OBRIGAÇÃO "PROPTER REM".

LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA A COBRANÇA BEM EVIDENCIADA, NA CONDIÇÃO DE TITULAR DE DOMÍNIO.

ORIENTAÇÃO TRAÇADA PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1345331/RS E DO RESP 1442840/PR.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ALIENAÇÃO.

DEMONSTRATIVO DO DÉBITO QUE ESTÁ DE ACORDO COM O ARTIGO 1.336, §1º, DO CÓDIGO CIVIL.

ABUSIVIDADE NA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADARECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - João Paulo Sardinha dos Santos (OAB: 460542/SP) - 5º andar
21/08/2025 11:01

Acórdão registrado
21/08/2025 10:52

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:30

Não-Provimento
20/08/2025 13:30

Julgado
13/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:21

Despacho
08/08/2025 13:16

Inclusão em Pauta
05/08/2025 16:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 18:11

Processo Cadastrado
08/04/2025 15:58

Cancelado encaminhamento para outra seção
08/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/04/2025 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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