02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024405-23.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marta Rodrigues - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - ABRAPPS -

Vistos.

Fls. 203/215: Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerente em face de r. sentença de fls. 197/200, sustentando-se omissão quanto à análise da restituição de valores em dobro, incidência de juros moratórios a partir do evento danoso e valor arbitrado a título de honorários advocatícios, pugnando-se pela reforma da decisão lançada.

Houve contraminuta de embargos às fls. 226/230.

Recebo os embargos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento.

A r. sentença analisou, detalhadamente, o conjunto probatório e está devidamente fundamentada, indicando o afastamento do ressarcimento em dobro em razão da ausência de má-fé comprovada pela parte ré, constando-se os indexadores contemporâneos ao deslinde dos fatos e arbitramento adequado de verba honorária, restando os reclamos da parte demandante mera rediscussão da matéria já analisada.

Logo, não há pretensões aclaratórias, mas, sim modificativas do posicionamento exposto.

Neste caso, os embargos adquirem indevido caráter infringente.

Prossiga-se.

Intime-se. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), PAULO ANTONIO MÜLLER (OAB 13449/RS)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2025 06:12

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 11:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/11/2024 16:50

Conclusos para julgamento
22/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:10

Expedição de Ofício.
02/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:38

Ato ordinatório
05/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 19:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 12:36

Juntada de Ofício
13/03/2024 12:36

Juntada de Ofício
12/03/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 08:56

Expedição de Ofício.
07/03/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:58

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:57

Ato ordinatório
20/09/2023 05:55

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 09:17

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 07:01

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 12:00

Expedição de Carta.
20/07/2023 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2023 21:41

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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