TJSP - 0003694-45.2024.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:18
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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11/09/2025 14:39
Conclusos para decisão
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08/09/2025 14:40
Conclusos para despacho
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04/09/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003694-45.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ivonete Rosa da Silva - Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito.
Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada destes documentos no presente incidente.
Para melhor atendimento, peticione no código 7478 - pedido de levantamento.
Conforme Comunicados Conjunto n° 749/2019 e 12/2024, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais": Art. 1.112.
Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos.
Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov.
CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital.
O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado.
O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo O Formulário MLE está disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. .
Observado o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente.
Anoto ainda que, caso seja escolhida poupança, indicar seu tipo (ouro, etc).
Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94.
Nada Mais - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP) -
03/09/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:00
Ato ordinatório
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02/09/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 13:56
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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28/06/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 11:46
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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26/06/2025 09:25
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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18/06/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 16:56
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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17/06/2025 11:55
Conclusos para decisão
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04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 14:57
Conclusos para despacho
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04/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2025 09:03
Conclusos para despacho
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21/05/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 15:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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13/05/2025 11:23
Conclusos para decisão
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12/05/2025 11:44
Conclusos para despacho
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12/05/2025 11:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
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02/02/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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18/01/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2025 13:35
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 13:34
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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16/01/2025 10:53
Conclusos para decisão
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10/01/2025 15:31
Conclusos para despacho
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20/12/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/11/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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31/10/2024 09:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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