08/09/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:44

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/09/2025 09:36

Expedição de Ofício.
05/09/2025 10:42

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006544-79.2025.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Debora Martins de Souza Pena da Silva -

Vistos.

Manifeste-se a requerente sobre o depósito.

Com a concordância, fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s) em favor da parte requerente, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono da parte interessada, no prazo de 05 dias, juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, a fim de possibilitar a expedição do documento.

Caso a parte interessada solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024.

Após a expedição do MLE, certifique-se a quitação no incidente de cumprimento de sentença, enviando aqueles autos à conclusão para sentença.

Comunique-se à DEPRE a extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV, através do botão - RPV - Ag.

Pagamento Entidade Devedora e o botão - Extinção RPV, com geração automática do ofício modelo 502.940.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: JASON DE CERQUEIRA CESAR (OAB 388665/SP)
01/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
31/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 23:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 23:49

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:06

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2025 11:21

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
01/07/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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