03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000721-94.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Maria Carrasco Cestini - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de suspensão dos autos em razão do Tema 59 (vide fls. 78-81), do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Vide ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Após, com a manifestação ou decurso do prazo, tornem-me conclusos.

Intimem-se.

Potirendaba, 02 de setembro de 2025. - ADV: LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 23:39

Suspensão do Prazo
05/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 05:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 18:35

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 06:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
19/06/2025 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:23

Expedição de Carta.
28/05/2025 09:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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