02/09/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026332-34.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fabricio da Silva -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: GUSTAVO VICTOR BERCHIN (OAB 505002/SP)
01/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:36

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
12/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
11/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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