11/09/2025 17:54

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
10/09/2025 02:32

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008353-51.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condominio Conjunto Las Palmas - Sandro Roberto Mastellari Francisco - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considerem incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetivas e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cogniscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO (OAB 50712/SP), CRISTHIANE NEVES SARAIVA (OAB 149013/SP)
29/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 22:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2025 01:31

Suspensão do Prazo
20/08/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 10:13

Juntada de Mandado
22/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:25

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:07

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 22:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:59

Recebida a Petição Inicial
07/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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