01/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:54

Prazo
25/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003788-16.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Regina Maria Pântano Marangoni (Justiça Gratuita) - 1.

Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". 2.

Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos, com brevidade, para apreciação do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, formulado a fls. 945/947. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG) - Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
19/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 18:24

Despacho
12/06/2025 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:21

Prazo
30/04/2025 11:54

Unificação Pai
29/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:47

Julgado virtualmente
08/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:27

Subprocesso Cadastrado
27/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 13:02

Acórdão registrado
18/03/2025 11:58

AcórdãoFinalizado
13/03/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:30

Não-Provimento
13/03/2025 13:30

Julgado
05/03/2025 00:00

Publicado em
08/02/2025 11:24

Inclusão em Pauta
04/02/2025 10:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/02/2025 15:49

Despacho À Mesa
31/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
27/01/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/01/2025 14:11

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:37

Distribuído por sorteio
17/12/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 16:24

Processo Cadastrado
17/12/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/12/2024 09:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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