10/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010800-63.2024.8.26.0320 (processo principal 1016079-47.2023.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Mercia Maria Martins Xavier -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por MERCIA MARIA MARTINS XAVIER em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, requerendo o pagamento de quantia certa no valor de R$ 16.600,24 (dezesseis mil, seiscentos reais e vinte e quatro centavos).

A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (art. 535, CPC), alegando excesso de execução no valor de R$ 5.396,76, com base em cálculos de contadoria credenciada, sustentando incorreções na aplicação de índices de correção monetária e juros de mora.

A exequente manifestou-se contrariamente à impugnação, defendendo a correção de seus cálculos e a aplicação adequada da legislação vigente.

Foi nomeado perito judicial que solicitou documentos complementares para realização dos trabalhos periciais.

A executada juntou informes oficiais aos autos.

A exequente requereu o reconhecimento da gratuidade de justiça tácita e a responsabilização da executada pelo pagamento dos honorários periciais.

DECIDO Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e a complexidade técnica da matéria, envolvendo a aplicação de diferentes índices de correção monetária e juros de mora em períodos distintos, faz-se necessária a realização de perícia contábil para elucidação das questões controvertidas.

O perito judicial nomeado requereu documentos essenciais para a elaboração do laudo, sendo pertinente o pedido, devendo as partes fornecer toda documentação necessária ao esclarecimento dos fatos.

Ante o exposto, DETERMINO às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam ao perito judicial toda a documentação por ele solicitada, especialmente: i) Peça inicial do processo principal ii) Comprovante de citação iii) Sentença e eventuais acórdãos iv) Certidão de trânsito em julgado v) Holerites e demais documentos de pagamento Com a juntada dos documentos acima, intime-se o expert judicial para o início dos trabalhos.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a manifestação das partes sobre o laudo, voltem os autos conclusos para decisão sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
27/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:58

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 12:16

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:31

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031924-97.2019.8.26.0114

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...

Margareth Cristina Saburi Sanches

Advogado: Thiago Macedo Ribeiro dos Santos

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1031924-97.2019.8.26.0114

Margareth Cristina Saburi Sanches

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Raphael Barros Andrade Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2019 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1000025-40.2024.8.26.0071

Aparecida Bugini Penteado

Tiago Silva Bruno Costa Alves

Advogado: Eduardo Mangilli Pachelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1000025-40.2024.8.26.0071

Tiago Silva Bruno Costa Alves

Aparecida Bugini Penteado

Advogado: Valdir de Carvalho Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0011440-98.1994.8.26.0132

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Canozo Madeiras Ind com LTDA

Advogado: Pascoal Belotti Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 01:18

Exibir Processo