08/09/2025 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003300-76.2025.8.26.0292 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Hospital Alvorada Ltda - Valéria das Graças Lobo da Silva – Clínica Médica Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por Hospital Alvorada Ltda. contra Valéria das Graças Lobo da Silva Clínica Médica Ltda., nos autos da execução de título extrajudicial (Processo 1001720-11.2025.8.26.0292).

Prossiga-se na execução, nela requerendo a exequente o necessário.

Traslade-se cópia desta sentença para autos da Execução (Processo 1001720-11.2025.8.26.0292), certificando-se o necessário.

Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e dos honorários advocatícios que arbitro em que 10% sobre o valor do débito cobrado na execução, suspendendo-lhe o pagamento, caso esteja acobertado pelo benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da causa, nos termos do inc.

II do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo a que se refere o inciso II, será calculado sobre o valor fixado na sentença, se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado equitativamente para esse fim, pelo MM.

Juiz de Direito, de modo a viabilizar o acesso à Justiça, observado o disposto no § 1º, nos termos do §2º do art. 4º da mesma Lei.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, providenciando a serventia a queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020).

P.R.I.C. - ADV: MATHEUS VALIO NOTARANGELI (OAB 436510/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:57

Julgada improcedente a ação
24/07/2025 18:49

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:47

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/06/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:09

Suspensão do Prazo
06/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:31

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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