02/09/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 02:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053274-40.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Staffs Recursos Humanos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO em face de STAFFS RECURSOS HUMANOS LTDA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 26.316,60, sobre o qual haverá a incidência única da Taxa SELIC, que já contempla correção monetária e juros de mora, desde a data do desembolso feito pelo requerente.

Em faca da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento dos honorários advocatícios devidos aos procuradores do autor, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se. - ADV: TIAGO ROZALLEZ (OAB 227081/SP)
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:50

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
30/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:53

Suspensão do Prazo
13/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:40

Ato ordinatório
08/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
19/03/2025 07:28

Expedição de Carta.
10/03/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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