09/09/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
08/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4012271-51.2025.8.26.0016/SP RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1-) Evento 6: Recebo como emenda à inicial. 2-) Primeiramente, anoto apenas que o comparecimento espontâneo da ré CVC nos autos supre a necessidade de formal citação (artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil). 3-) Como se sabe, o rito dos Juizados Especiais Cíveis estatui a realização de uma primeira audiência de conciliação, nos termos do que dispõe o artigo 16 da Lei 9.099/95.

No entanto, há de se ponderar que eventual inversão de ordem dos atos ou mesmo sua dispensa momentânea não gera nenhum prejuízo às partes.

Neste sentido, como ponderado em situação análoga, consignou-se que "(...) Dispensa da audiência não representa nenhum vício do procedimento no Juizado Especial" (Colégio Recursal do Estado de São Paulo – 3ª Turma Cível – EDcl 1074238-35.2021.8.26.0002/São Paulo – Rel.

Juiz Carlos Ortiz Gomes – j. 19.08.2024).

Assim, considerando as peculiaridades do caso concreto e objetivando a racionalidade no processamento dos feitos deste Anexo, além da melhor acomodação da pauta, dispenso, por ora, a audiência de conciliação. 4-) Deste modo, cite-se a ré KFF, via DJEN, para que, no prazo de 15 dias a contar da efetiva citação (Enunciado 13 do FONAJE), apresente contestação, sob pena de revelia (aplicação analógica do artigo 344 do Código de Processo Civil). 5-) No mesmo sentido, intime-se a ré CVC, pelo DJEN, para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação, sob pena de revelia (aplicação analógica do artigo 344 do Código de Processo Civil).

Int.
03/09/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 23:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 23:45

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 8
03/09/2025 23:45

Determinada a citação
02/09/2025 17:32

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:31

Juntado(a)
02/09/2025 10:19

Juntada de Petição
01/09/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2025 18:27

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 17:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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