TJSP - 1035923-20.2025.8.26.0576
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035923-20.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Franco Weber de Paula -
Vistos.
Tratando-se a presente de Ação de Rescisão Contratual de Franquia Empresarial, a competência para apreciar o pedido, nos termos Resolução n° 877/2022, é da Vara Empresarial.
Assim, declino da competência para processar a presente ação, devendo os autos serem remetidos a Vara Regional Empresarial e de Conflitos de São José do Rio Preto - SP.
Intimem-se. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP) -
01/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:13
Determinada a emenda à inicial
-
01/09/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2025 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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