TJSP - 0005376-39.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005376-39.2025.8.26.0309 (processo principal 1004630-91.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Maycoln José Savi - Prefeitura Municipal de Jundiaí -
Vistos.
Em face do cumprimento da obrigação de fazer até aqui executada, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC).
Deixo de fixar honorários, que somente são devidos em caso de impugnação da execução.
Quanto à multa diária, considerando o seu caráter coercitivo, não cabe sua fixação na sentença que extingue o feito pela satisfação da obrigação.
Eventual execução da obrigação de pagar, a observar o rito procedimental próprio, deve ser processada em incidente em separado e em apartado, não nestes mesmos autos, em que se processa a execução para cumprimento da obrigação de fazer.
Oportunamente, arquive-se, na forma da lei.
P.
I.
C. - ADV: ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), RENAN DE OLIVEIRA VIANA (OAB 374543/SP) -
08/09/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:33
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
04/09/2025 18:23
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005376-39.2025.8.26.0309 (processo principal 1004630-91.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Maycoln José Savi - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), RENAN DE OLIVEIRA VIANA (OAB 374543/SP) -
02/09/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 20:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 23:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 17:37
Conclusos para despacho
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13/05/2025 17:32
Conclusos para despacho
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08/05/2025 08:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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