05/09/2025 08:12

Disponibilizado no DJE
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500158-57.2019.8.26.0408Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébitaAutor: Justiça PúblicaRéu: DENILSON CARITAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DENILSON CARITA, PROCESSO Nº 1500158-57.2019.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DENILSON CARITA, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 22063016-1, CPF *90.***.*43-67, pai SIDENEI CARITA, mãe MARGARIDA MENOCI CARITA, Nascido/Nascida em 21/10/1973, natural de Rio Claro, - SP, com endereço à Rua Coronel Penteado, 617, Centro, CEP 13650-009, Santa Cruz Das Palmeiras - SP, Fone (19)99845-1777. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu DENILSON CARITA, como incurso no artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal, à pena de 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, bem como ao pagamento de 13 (TREZE) DIAS-MULTA, calculados no seu valor unitário mínimo à data do fato e devidamente corrigidos a partir daquela data. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de um salário mínimo, a ser recolhida à conta vinculada ao juízo, para posterior repasse às entidades beneficentes cadastradas, mediante a apresentação de projeto, e uma multa, no valor de 10 (dez) dias-multa. Em caso de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, fixo o regime aberto para o início do seu cumprimento. Após o trânsito em julgado, comunique-se a condenação ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, de 5 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:29

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:37

Recebido o recurso
27/08/2025 03:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 19:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/11/2024 11:31

Conclusos para julgamento
14/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 18:08

Juntada de Mandado
17/09/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:37

Juntada de Mandado
11/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
19/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:57

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2024 12:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/02/2024 19:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:13

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:19

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:26

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 09:59

Juntada de Mandado
09/01/2024 16:48

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 14:16

Juntada de Ofício
14/12/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 20:39

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:22

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 09:38

Juntada de Mandado
22/11/2023 14:55

Expedição de Mandado.
22/11/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 14:41

Juntada de Ofício
21/10/2023 23:40

Suspensão do Prazo
18/12/2022 02:59

Suspensão do Prazo
02/12/2022 09:37

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 23:33

Suspensão do Prazo
21/12/2021 04:04

Suspensão do Prazo
04/12/2021 23:02

Suspensão do Prazo
16/11/2021 22:45

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/11/2021 17:36

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:10

Conclusos para despacho
13/11/2021 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 15:20

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 14:37

Expedição de Mandado.
05/11/2021 14:37

Expedição de Mandado.
05/11/2021 14:37

Expedição de Mandado.
05/11/2021 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:38

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 15:29

Expedição de Certidão.
18/10/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 09:13

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 09:12

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 19:40

Suspensão do Prazo
23/12/2020 03:50

Suspensão do Prazo
25/10/2020 04:41

Suspensão do Prazo
13/10/2020 11:43

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
09/10/2020 13:54

Conclusos para despacho
08/10/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 10:42

Expedição de Ofício.
07/10/2020 10:09

Expedição de Certidão.
07/10/2020 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2020 10:08

Expedição de Certidão.
30/09/2020 23:04

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/09/2020 16:37

Conclusos para despacho
30/09/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 13:39

Expedição de Certidão.
29/09/2020 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020 13:37

Expedição de Certidão.
17/08/2020 08:47

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 08:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 13:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 21:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 11:35

Conclusos para despacho
11/08/2020 11:09

Conclusos para despacho
10/08/2020 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 11:11

Expedição de Certidão.
10/08/2020 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2020 15:45

Expedição de Mandado.
08/05/2020 15:33

Expedição de Ofício.
08/05/2020 15:16

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:09

Expedição de Certidão.
08/05/2020 07:33

Recebida a denúncia
06/05/2020 19:57

Conclusos para decisão
06/05/2020 18:14

Expedição de Certidão.
06/05/2020 18:10

Conclusos para despacho
06/05/2020 18:09

Juntada de Certidão
06/05/2020 18:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 18:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 11:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 12:43

Expedição de Ofício.
30/04/2020 11:31

Mudança de Classe Processual
29/04/2020 17:27

Expedição de Certidão.
28/04/2020 14:02

Juntada de Petição de Denúncia
27/04/2020 17:26

Expedição de Certidão.
27/04/2020 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 01:12

Suspensão do Prazo
10/03/2020 12:08

Expedição de Certidão.
10/03/2020 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020 10:31

Expedição de Certidão.
09/03/2020 09:00

Expedição de Certidão.
09/03/2020 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 11:33

Expedição de Certidão.
09/01/2020 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020 10:13

Expedição de Certidão.
08/01/2020 10:18

Expedição de Certidão.
08/01/2020 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2020 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 14:51

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2019 13:18

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:18

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 18:35

Expedição de Certidão.
05/11/2019 16:55

Concedida a Dilação de Prazo
05/11/2019 12:03

Conclusos para decisão
05/11/2019 11:19

Conclusos para despacho
04/11/2019 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 13:12

Expedição de Certidão.
04/11/2019 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019 13:11

Expedição de Certidão.
30/08/2019 17:30

Expedição de Certidão.
30/08/2019 15:58

Concedida a Dilação de Prazo
30/08/2019 14:36

Conclusos para despacho
29/08/2019 10:31

Conclusos para despacho
28/08/2019 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 17:35

Expedição de Certidão.
27/08/2019 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2019 17:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 18:28

Expedição de Certidão.
13/08/2019 16:57

Concedida a Dilação de Prazo
13/08/2019 16:21

Conclusos para decisão
13/08/2019 13:55

Conclusos para despacho
13/08/2019 13:55

Expedição de Certidão.
02/08/2019 22:12

Suspensão do Prazo
11/06/2019 11:24

Expedição de Certidão.
11/06/2019 10:14

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
11/06/2019 10:09

Conclusos para decisão
11/06/2019 10:09

Expedição de Certidão.
11/06/2019 10:09

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
10/06/2019 10:19

Expedição de Certidão.
10/06/2019 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 19:00

Expedição de Certidão.
06/06/2019 17:43

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2019 16:35

Conclusos para decisão
06/06/2019 13:34

Conclusos para despacho
06/06/2019 13:34

Expedição de Certidão.
04/04/2019 18:24

Expedição de Certidão.
04/04/2019 18:24

Expedição de Certidão.
04/04/2019 17:19

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
04/04/2019 10:17

Conclusos para decisão
04/04/2019 10:17

Expedição de Certidão.
04/04/2019 10:17

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
03/04/2019 13:45

Expedição de Certidão.
03/04/2019 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2019 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 04:34

Suspensão do Prazo
25/01/2019 18:32

Expedição de Certidão.
25/01/2019 18:04

Expedição de Certidão.
25/01/2019 18:04

Concedida a Dilação de Prazo
25/01/2019 17:15

Conclusos para despacho
25/01/2019 16:48

Conclusos para despacho
25/01/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 10:10

Expedição de Certidão.
25/01/2019 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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