26/08/2025 17:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0000832-60.2022.8.26.0358; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN HERSCHANDER; Foro de Mirassol; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 0000832-60.2022.8.26.0358; Homicídio Qualificado; Apelante: Jefferson Tarsia Branco Gomes; Advogado: Jose Luis Pagliuca (OAB: 440425/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:26

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:51

Guia Eletrônica Rejeitada
01/08/2025 15:08

Guia Eletrônica Enviada
01/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:28

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:07

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 00:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:17

Deferido o Pedido
04/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:34

Disponibilizado no DJE
02/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:01

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:01

Juntada de Mandado
02/06/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:52

Deferido o Pedido
28/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:16

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:31

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:19

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 14:02

Juntada de Ofício
14/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:05

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:05

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:05

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:05

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:04

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:57

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:53

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:13

Juntada de Ofício
28/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:17

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:20:00, 1ª Vara.
16/04/2025 09:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 09:15:00, 1ª Vara.
28/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 07:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:06

Trânsito em Julgado às partes
25/10/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:26

Juntada de Mandado
08/10/2024 10:07

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:59

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:33

Conclusos para julgamento
18/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:09

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 16:15

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:42

Expedição de Ofício.
23/04/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:44

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:40

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:36

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:32

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 02:00:00, 3ª Vara.
23/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 17:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 19:08

Juntada de Mandado
04/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:31

Juntada de Ofício
04/04/2024 09:18

Juntada de Ofício
03/04/2024 09:14

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:17

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:51

Juntada de Ofício
18/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 10:59

Juntada de Ofício
18/03/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 14:16

Juntada de Mandado
13/11/2023 13:37

Expedição de Mandado.
13/11/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 18:24

Expedição de Ofício.
19/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:48

Expedição de Mandado.
19/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:17

Recebida a denúncia
18/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:43

Evoluída a classe de 283 para 282
15/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:00

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 09:51

Juntada de Ofício
12/09/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:50

Juntada de Ofício
12/09/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 10:15

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2023 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2023 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2023 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 16:28

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:15

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:30

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:50

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2022 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2022 11:15

Recebidos os autos do Outro Foro
26/10/2022 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2022 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2022 11:41

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:34

Juntada de Ofício
26/10/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 12:35

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:35

Expedição de Ofício.
19/10/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 09:22

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:45

Suscitado Conflito de Competência
18/08/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 08:24

Conclusos para despacho
19/07/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 08:22

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:06

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 15:05

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/07/2022 14:59

Processo Materializado
05/04/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 15:34

Juntada de Ofício
05/04/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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