08/09/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:08

Juntada de Mandado
05/09/2025 08:13

Disponibilizado no DJE
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500725-49.2023.8.26.0408Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo PessoalAutor: Justiça PúblicaRéu: PATRICK FERNANDES RODRIGUES GOMESEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PATRICK FERNANDES RODRIGUES GOMES, PROCESSO Nº 1500725-49.2023.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PATRICK FERNANDES RODRIGUES GOMES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 60480336, CPF *72.***.*84-94, pai WENDEL RODRIGUES GOMES, mãe CAMILA CRISTINA FERNANDES ALVES, Nascido/Nascida em 11/01/2004, de cor Pardo, com endereço à Rua Sete, 795, RUA EZELINO MAURO GARCIA, CEP 19902-310, Ourinhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu PATRICK FERNANDES RODRIGUES GOMES, como incurso no artigo 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, por cuja prática lhe aplico a pena de ADVERTÊNCIA. À Dra. Defensora nomeada, arbitro honorários nos termos da tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado ou o trâmite do recurso, se o caso. Após o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para a designação de audiência de advertência. Também após o trânsito em julgado, comunique-se a condenação ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Quanto ao cachimbo apreendido (fl. 07), determino seja encaminhado para destruição independentemente do trânsito em julgado. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, de 5 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:51

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:30

Conclusos para julgamento
11/07/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 10:11

Juntada de Mandado
05/07/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 10:24

Juntada de Mandado
01/07/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:07

Expedição de Ofício.
27/06/2024 13:35

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:35

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:34

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
23/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:30

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 16:52

Juntada de Mandado
19/09/2023 13:37

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:27

Juntada de Ofício
18/09/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 22:54

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 15:38

Juntada de Mandado
30/08/2023 16:27

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:30

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:43

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
08/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:06

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:23

Expedição de Ofício.
03/07/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:16

Recebida a denúncia
29/06/2023 13:45

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:42

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2023 09:58

Expedição de Ofício.
07/06/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:17

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:21

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:55

Expedição de Ofício.
31/05/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 11:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
31/05/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 13:49

Expedição de Mandado.
03/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:06

Expedição de Ofício.
11/04/2023 16:53

Expedição de Ofício.
11/04/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 10:21

Audiência admonitória cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 04:45:00, 1ª Vara Criminal.
04/04/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:32

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:00

Conclusos para despacho
22/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:47

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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