22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504662-54.2025.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada: Wendely Cristina do Nascimento Simonelli - Magistrado(a) Antonio B.

Morello - Deram PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público para redimensionar as penas da ré para 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, e substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada pelo Juízo da Execução, e multa no valor de 10 diárias, no mínimo legal, mantido o regime aberto para o caso de reconversão, por infração ao artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
21/08/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:28

Juntada de Ofício
30/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:59

Recebido o recurso
14/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/07/2025 15:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 03:56:52, 31ª Vara Criminal.
08/07/2025 15:31

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 03:28:04, 31ª Vara Criminal.
03/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 10:57

Juntada de Mandado
02/04/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 15:43

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:43

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:57

Mantida a Decisão Anterior
21/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 01:45:00, 31ª Vara Criminal.
20/03/2025 17:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:00

Juntada de Mandado
10/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 18:38

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:18

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:54

Recebida a denúncia
28/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:12

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2025 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 11:15

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:41

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:35

Expedição de Alvará.
18/02/2025 13:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:22

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:13

Mudança de Magistrado
18/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/02/2025 05:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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