15/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:05

Baixa Definitiva
15/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:08

Prazo
23/07/2025 16:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:46

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/07/2025 10:36

Prazo
23/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 11:23

Acórdão registrado
18/07/2025 10:05

Julgado virtualmente
16/07/2025 11:46

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 18:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:19

Recebidos os autos do MP
06/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/05/2025 12:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:21

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 12:25

Processo Cadastrado
30/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 10:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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