TJSP - 0017822-40.2016.8.26.0002

1ª instância - 02 Criminal de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ANDRE DA SILVA

CPF *26.***.*56-74

Advogados

VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO

OAB: 406278/SP

CPF *41.***.*01-63

Testemunhas

Partes

VITOR GRASSATO BRABO

SILVALDO DE LIRA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017822-40.2016.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - Lucas Andre da Silva - Ante o exposto, julgo improcedente a acusação para absolver Lucas André da Silva da imputação de ter incorrido no art. 180, § 3º, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Não há condenação em custas.

    Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, expedindo-se o necessário.

    P.I.C.

    São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP)

  • 02/09/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:12

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 02/09/2025 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 20:02

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 29/04/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:50:00, 2ª Vara Criminal.

  • 28/04/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 15:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2025 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 07:33

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 16:48

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 07:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 16:57

    Expedição de Carta.

  • 12/02/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2024 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 19:04

    Suspensão Condicional do Processo

  • 30/10/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 06:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2024 05:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2024 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 07:49

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 07:49

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 10:59

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2024 10:58

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2024 10:58

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:18

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/09/2024 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 22:38

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/09/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 14:37

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 08:34

    Autos no Prazo

  • 06/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:05

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 20/10/2022 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2022 16:33

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 09/08/2022 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2022 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2022 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2022 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2020 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2019 18:25

    Proferido Despacho

  • 31/05/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 18:36

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2018 10:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 12/06/2018 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2018 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2018 12:50

    Decisão

  • 20/02/2018 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2017 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2017 16:10

    Mudança de Classe Processual

  • 22/08/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 05/06/2017 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 15:54

    Recebida a denúncia

  • 30/05/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 06:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/05/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 23/05/2017 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 15:43

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 23/05/2017 15:43

    Processo Digitalizado

  • 23/05/2017 15:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2017 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2016 09:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2016 13:51

    Proferido Despacho

  • 23/08/2016 16:26

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2016 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 22/08/2016 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2016 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2016 14:37

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/07/2016 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2016 16:49

    Processo Materializado

  • 18/07/2016 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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