12/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 09:35

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
09/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008880-16.2023.8.26.0053 (processo principal 0003984-18.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Aparecida Jana - - Diana Maria Aude Brito - - Oswaldo de Andrade Filho - - Neusa do Prado Francisco - - Demerval Mascarin - - Sidney de Campos - - Marlene de Souza Pontedura Manoel - - Adriana Rita de Souza Prieto - - Luciane Cristina Fonseca de Azevedo - Fls. 3018/3097: vista aos requerentes. - ADV: VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
27/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
04/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
29/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 00:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
04/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
10/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
03/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:25

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
17/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
30/03/2025 03:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
05/02/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
01/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
05/10/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
02/10/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
03/09/2024 21:04

Expedição de Certidão.
24/08/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.
13/07/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:21

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
10/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 19:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:41

Conclusos para decisão
03/07/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
01/07/2024 04:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:42

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
20/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
26/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:06

Expedição de Certidão.
09/03/2024 05:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
29/02/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 08:56

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.
01/02/2024 23:42

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2023 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:57

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 04:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 10:41

Conclusos para decisão
29/10/2023 08:00

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 19:55

Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 10:35

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 02:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 08:16

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:47

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.
29/08/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
17/07/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 12:45

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.
11/04/2023 22:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2023 08:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2009

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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